Termos de Uso
Última atualização: 20 de agosto de 2026
1. Sobre a plataforma
O Olha o Gás é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta consumidores a empresas revendedoras de gás, água e produtos similares ("Prestadores"). O Olha o Gás não vende, não estoca, não transporta e não entrega nenhum produto.
2. Responsabilidade exclusiva do Prestador
Toda a responsabilidade pela oferta, qualidade, procedência, preço, prazo, transporte, entrega, atendimento e garantia dos produtos é exclusiva do Prestador. O Olha o Gás atua unicamente como meio de aproximação entre as partes, não integrando a cadeia de fornecimento dos produtos.
- O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o consumidor e o Prestador;
- O Prestador é o único responsável pelo cumprimento das normas legais e regulatórias aplicáveis à revenda e ao transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), água mineral e demais produtos, incluindo autorizações da ANP e órgãos sanitários;
- Reclamações, trocas, devoluções e indenizações devem ser tratadas diretamente com o Prestador;
- A plataforma não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da negociação entre consumidor e Prestador.
3. Pagamento
O pagamento dos produtos é realizado diretamente entre o consumidor e o Prestador, no momento da entrega. O Olha o Gás não processa, não intermedia e não se responsabiliza por pagamentos de pedidos. A plataforma cobra dos Prestadores apenas a assinatura mensal de uso do sistema.
4. Cadastro
Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, e o usuário é responsável pela guarda de suas credenciais.
5. Assinatura do Prestador
O acesso do Prestador à plataforma está condicionado ao pagamento da assinatura mensal, cobrada por meio do sistema ASAAS. O atraso no pagamento pode acarretar a suspensão do acesso.
6. Uso adequado
É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, publicar informações falsas, ofertar produtos irregulares ou violar direitos de terceiros. Contas em desacordo poderão ser suspensas ou excluídas.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, o Olha o Gás não responde por prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, tampouco por atos ou omissões dos Prestadores ou dos consumidores.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica concordância.
9. Contato e foro
Dúvidas: contato@olhaogas.app. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.